Fases de instrução

O ordenamento jurídico brasileiro,por meio da lei9.784/99 não faz a exigência de firma reconhecida ,mas contudo,há uma outra lei no ordenamento jurídico brasileiro,que é a 8112/90 ,que exige que somento naqueles casos em que houver denuncia sobre alguns tipo de irregularidade sendo denunciado haverá a autenticidade da assinatura do denunciante. Recebida a peça inicial denominada de petição pela autoridade competente,cabe-lhe então determinar a atuação que é o ato inicial da formalização dos atos nos altos do processo. Algumas fazes da instrução. A faze da elucidação dos fatos com a produção de provas Nessa faze há a elucidação dos fatos ,ouseja,toma-se o conhecimento dos fatos,juntamente com os seus exclarecimentos e posteriormente a produção de provas,tudo isso paraacegurar o direito de ampla defsa e do contraditório se durante a fase da elucidação dos fatos com a produção ao de provas HOUVER DUVIDA O PROCESSO TORNA-SE NULO.